A última palestrante a falar na audiência pública sobre a Lei de Biossegurança, a antropóloga Débora Diniz, da UnB, disse acreditar que “o deslocamento do debate para a questão da reprodução [humana], impede que se avalie com razoabilidade a ética da pesquisa com embriões inviáveis e congelados”. Para ela, o debate moral sobre reprodução humana é objeto de intensa controvérsia religiosa em nossa sociedade.

Para Débora, a proibição de pesquisas com células-tronco embrionárias pressupõe que estes embriões, congelados, devem ser protegidos tanto quanto as pessoas, as crianças, os doentes. Ela disse vislumbrar que, com as pesquisas, “todos nós um dia seremos beneficiados”.

Início da Vida

A antropóloga revelou acreditar que a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3510 parte de uma falsa premissa, de que a fecundação é o início da vida. Débora considera que a resposta mais razoável para a pergunta ‘quando tem início a vida’, que guiou a audiência, acena para uma “evidência de regressão infinita sobre a origem da vida”. E que para se dar uma resposta cientifica, seria necessária “uma demarcação entre ciência e pseudociência”.

Ela ressaltou, ainda, que a Lei 11105/05, questionada na ADI, determina que a pesquisa com células-tronco será preferencialmente conduzida com embriões inviáveis, ou seja, “embriões para os quais não há como se imputar a tese da potencialidade de vida”.

Para Débora, é muito importante se avaliar a questão sobre o marco ético da pesquisa cientifica com humanos e partes do corpo humano. E sobre o marco religioso, a pergunta-guia diz mais respeito ao debate político sobre aborto e direitos reprodutivos. “Uma possível resposta do Supremo à tese da ADI poderia trazer implicações para o debate político e sanitário sobre o aborto, com repercussões imediatas para a garantia de direitos reprodutivos e promoção de saúde das mulheres”, disse por fim a antropóloga, fechando o ciclo de palestras da audiência pública.

MB/LF

Antropóloga Débora Diniz, da UnB. (cópia em alta resolução)