O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, aproveitou o seu discurso na solenidade de Abertura do Ano Judiciário para defender o poder de investigação do Ministério Público, tema que poderá ser debatido ainda no primeiro semestre de 2010 pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal.

A questão deverá ser decidida no julgamento do Habeas Corpus (HC) 84548, impetrado pela defesa de Sérgio Gomes da Silva, conhecido como "Sombra", acusado de ser o mandante do assassinato do ex-prefeito de Santo André (SP) Celso Daniel, do Partido dos Trabalhadores (PT).

Para o procurador-geral, a discussão em torno do poder de investigação do Ministério Público “abrange um tema mais amplo que a efetividade da tutela penal, em especial com a criminalidade que se desenvolve nos extratos mais elevados da sociedade, onde a impunidade desgraçadamente continua a ser a regra, gerando no particular profundo descrédito no sistema de justiça”, afirmou Gurgel.

Em sua avaliação, “negar ao Ministério Público a possibilidade de extraordinariamente investigar, será incapacitar não a instituição, mas a sociedade brasileira, para o exercício pleno do direito à efetividade da tutela penal, notadamente contra a criminalidade antes referida”, ressaltou.

Em seu discurso, o procurador-geral da República também reivindicou mais recursos orçamentários para o Ministério Público, de forma a “reduzir as disparidades orçamentárias entre o Ministério Público e o Judiciário”, enfatizou Gurgel. 

Temas como o processo de informatização do Judiciário e outras medidas para racionalização dos trabalhos foram lembrados pelo procurador-geral, que manifestou preocupação com a implementação efetiva das novas medidas em todas as esferas do Judiciário e do Ministério Público.

Leia a íntegra do discurso do procurador-geral da República.

AR/LF

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