O ministro Eros Grau é o relator do Mandado de Segurança (MS 25286), com pedido de liminar, impetrado no Supremo pelo deputado André Luiz Lopes da Silva (PMDB/RJ) contra ato do presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados. O deputado é acusado de participar de esquema de extorsão contra o empresário Carlos Ramos, conhecido como Carlinhos Cachoeira.

A defesa diz que o relator do processo contra o deputado havia marcado para hoje (8/3) a discussão e a votação do parecer. Sustenta que, de acordo com o regulamento do Conselho de Ética, o parecer do relator deve ser apreciado no prazo de cinco sessões ordinárias e pede que o Supremo Tribunal Federal marque a data para 11 de março.

No MS, o deputado argumenta que, “considerando sem interrupção as sessões iniciadas na segunda-feira (7/3/05), somente no dia 11 de março de 2005 (quinta sessão) deveria ser discutido e votado o parecer do relator”. O advogado diz ainda que com a apresentação do relatório com data marcada para discussão e voto do parecer do relator para o dia 8 de março de 2005, “sem respeitar o Regulamento que determina as cinco sessões, acarretará prejuízo de difícil reparação” ao deputado, pois terá sua defesa cerceada e a violação do devido processo legal.

BB/CG

MS é distribuído ao ministro Eros Grau (cópia em alta resolução)