O advogado Laplace Rosado Coelho, dono de terras na cidade de Mossoró (RN), entrou com Mandado de Segurança (MS 26060), com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão do Decreto do presidente da República que ordenou a desapropriação de duas de suas propriedades.

Na ação, o advogado relata que as terras desapropriadas lhe pertencem desde 1976 e foram adquiridas por compra e por herança. Sustenta, ainda, que ao contrário do que afirma o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a terra é produtiva, e os proprietários sempre tiveram o cuidado de mantê-la ocupada com a produção de bovinos, caprinos e posteriormente de cajueiros, sendo, no total seis mil cajueiros no momento da vistoria do Incra.

Segundo o autor da ação, as terras foram invadidas duas vezes por membros do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Na segunda vez o juiz da região concedeu reintegração de posse e ordenou a desocupação em 10 dias.

O advogado acusa o Incra de ter se aproveitado do insucesso dos proprietários em pleno semi-árido, em virtude de inúmeras secas, sendo duas com duração de cinco anos, cada. Além disso, alega que a instituição não reconheceu o esforço dos proprietários em produzir na terra, pois rejeitaram tanto a plantação de cajueiros como a apresentação de cerca de 400 caixas de abelha habitadas. “Responderam que não consideravam a produção porque não entendiam de tal ramo de atividade, assim como os cajueiros precoces. Também não consideraram os cajueiros gigantes que somavam mais de 1500, porque não se encontravam limpos, como seja sem vegetação ao seu redor, o que se faz somente na época da safra”.

Diante dos argumentos, os impetrantes pedem a suspensão do Decreto de desapropriação. O processo foi distribuído ao ministro Gilmar Mendes, presidente em exercício do STF, mas ainda não tem um relator.

CM/CG