Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de Habeas Corpus (HC 94626) de um agricultor preso desde o dia 8 de setembro de 2005, acusado de roubar uma agência do Banco do Brasil na cidade de Mauriti, no Ceará. A defesa alega excesso de prazo na prisão, argumentando que até o momento nenhuma sentença foi proferida no processo.

Afirma, ainda, que o argumento do excesso de prazo foi acolhido pela Justiça ao libertar dois co-réus no processo, em situação idêntica à do agricultor. “Concedido um benefício a um dos réus, os demais co-réus poderão requerer a extensão do benefício em seu favor, desde que não envolva questões eminentemente subjetivas do beneficiário”, afirma a defesa.

A relatora é a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha.

RR/LF