O ministro Marco Aurélio é relator de Habeas Corpus (HC 84352) impetrado  pelo agente penitenciário Ricardo Pires Duarte Valério, com o fim de pedir a suspensão de processo em curso na 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro, por suposto envolvimento em crime de tortura.

O HC foi apresentado à Corte contra ato do Superior Tribunal de Justiça que indeferiu recurso idêntico, impetrado com o fim de suspender prisão preventiva cumprida por Ricardo Valério, há mais de sete meses, em unidade de prisão especial da Penitenciária Pedrolino Werling de Oliveira.O agente foi denunciado junto com outras dez pessoas pela tortura do comerciante chinês naturalizado brasileiro Chan Kim Chang, em 4 de outubro de 2003, no presídio Ary Franco (RJ). Ele morreu na noite do mesmo dia.

A defesa pede a concessão de liminar que suspenda o processo, em andamento na Justiça fluminense, até o julgamento de mérito deste pedido de Habeas Corpus. Alega que o agente já está preso há mais tempo do que a lei permite. Justifica o risco de que o novo pedido de Habeas Corpus venha a ser dado como prejudicado, caso a liminar não seja concedida, uma vez que a sentença da Justiça fluminense estaria prestes a ser prolatada. No mérito, a defesa do agente penitenciário requer que ele possa aguardar o julgamento do processo em liberdade.

HC distribuído a Marco Aurélio (cópia em alta resolução)

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05/05/2004 – 17:38 – Agente penitenciário acusado de torturar comerciante chinês no presídio Ary Franco recorre ao STF

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