O ministro Marco Aurélio é relator de Habeas Corpus (HC 84240), com pedido de liminar, impetrado em favor do agente de segurança penitenciária Ricardo Duarte Pires Valério. Junto com outras dez pessoas, ele foi acusado pela prática de tortura contra o comerciante chinês naturalizado brasileiro Chan Kim Chang.

Chang morreu na noite de 4 de outubro de 2003, após ser supostamente torturado por agentes penitenciários e detentos do presídio Ary Franco (RJ). A defesa do agente penitenciário Ricardo Valério alega que ele não praticou o crime de tortura como foi descrito pelo Ministério Público Federal (MPF) na denúncia.

A prisão preventiva de Ricardo Valério foi decretada pela Justiça Federal fluminense, a pedido do  Ministério Público Federal para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal. A preventiva estaria sendo mantida à espera do julgamento de outro Habeas Corpus pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O Habeas foi impetrado no Supremo contra alegado constrangimento ilegal decorrente da demora no julgamento de um Habeas Corpus pelo STJ, que pede a revogação da prisão preventiva cumprida na Penitenciária Pedrolino Werling de Oliveira.

Os advogados requerem ao STF que determine ao Superior Tribunal de Justiça o julgamento do HC, uma vez que a matéria envolve réu preso e estaria pronta para ser apreciada pela Quinta Turma daquela Corte. Requerem, por fim, a concessão de medida liminar para que o agente penitenciário seja posto em liberdade provisória até  o julgamento do STJ.  

Ministro Marco Aurélio, relator do HC (cópia em alta resolução)

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