O agente da Polícia Federal César Herman Rodriguez, condenado pela Justiça Federal por envolvimento em um esquema de venda de sentenças judiciais descoberto em investigações do caso Anaconda, não conseguiu liminar em Habeas Corpus (HC 85360) no Supremo Tribunal Federal. Ele pretendia a extensão de decisão do STF que determinou a extinção do processo penal instaurado pelo Ministério Público Federal contra o juiz Cazem Mazloum.

Nessa decisão, tomada durante um julgamento da Segunda Turma do STF, a denúncia foi considerada inepta por se limitar a mostrar o planejamento e não a efetiva realização do crime de interceptação telefônica clandestina pelo juiz.

Ao negar o pedido de extensão de liminar, a ministra Ellen Gracie disse recordar-se de que, naquela ocasião, os ministros analisaram apenas o conteúdo do que foi proferido por Cazem Mazlum. “No que concerne ao co-réu que ora pretende a extensão da ordem [do HC], a denúncia baseou-se em conteúdo diverso – decorrente também de outra conversa telefônica, com outro interlocutor”, explicou Ellen Gracie.

RR/FV