15h – Participa do VII Congresso Internacional de Direito Constitucional – Concretização dos Direitos Fundamentais: Estado e Sociedade. Envento em homenagem ao professor português J.J. Canotilho, jurista e professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Profere palestra sobre "Proteção Judicial Efetiva dos Direitos Fundamentais". Antes, às 14 horas, a ministra do STF Cármen Lúcia Antunes Rocha falará sobre “Direito fundamental à uma vida digna”. Local: Centro de Convenções de Natal (RN). Endereço: Av. Dinarte Mariz, S/N – Via Costeira