15h – Instalação do Núcleo de Advocacia Voluntária na Penitenciária de Pedrinhas, em São Luís (Maranhão).

15h15 – Assinatura dos seguintes termos de cooperação:

Termo de Acordo de Cooperação Técnica para implantação do Núcleo de Advocacia Voluntária na Penitenciária de Pedrinhas, para a prestação de assistência judiciária aos internos do Complexo Prisional de Pedrinhas (São Luís/MA). Assinam: CNJ, TJ/MA, UFMA, Unidade de Ensino Superior Dom Bosco (UNDB) e Secretaria de Segurança de Estado Cidadã;

Termo de Acordo de Cooperação Técnica para capacitar profissionalmente detentos, egressos e adolescentes em conflito com a lei visando a reintegração ao convívio social, a geração de emprego e renda, além de valorizar novos valores e ideais fundamentados em uma prática laborativa e no resgate da dignidade humana. Assinam: CNJ, Conselho Regional do SENAI/MA, Diretor Regional do SENAI/MA, TJ/MA e Secretaria de Estado da Segurança Cidadã.

18h – Palestra "Sistema Carcerário Brasileiro". Local: Espaço Renascença. R. Carutapera, 5 – Renascença II (UNICEUMA)