O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) e o presidente da Associação dos Advogados do Poder Executivo do Paraná, Luís Alceu Pereira Jorge, pediram nesta quarta-feira (8), em audiência com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, que seja colocada em pauta a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 484, proposta pelo atual governador do Paraná, Roberto Requião (PMDB). A ação questiona uma lei do seu antecessor, o próprio Álvaro Dias, que criou a carreira de advogado especial do Poder Executivo paranaense.

Eles argumentaram que a ADI já tramita no STF há 17 anos, pois foi proposta em 11 de abril de 1991. Em junho daquele mesmo ano, o Tribunal negou liminar no processo. Quando colocado em julgamento, em 13 de dezembro de 2006, a ministra Cármen Lúcia pediu vista, depois que o relator, ministro Eros Grau, votara por sua improcedência. No mesmo sentido se pronunciou a Procuradoria Geral da República.

A ADI está com seu quarto relator. O primeiro deles foi o ministro Célio Borja (aposentado). Foi substituído em maio de 1992 pelo ministro Francisco Rezek (aposentado) que, por seu turno, cedeu a incumbência para o ministro Nelson Jobim (aposentado), em novembro de 1997.

Em maio de 2004, quando estava pronta para julgamento, a ADI foi retirada de pauta, a pedido do então relator. Finalmente, em agosto daquele ano, a relatoria da ADI passou para o ministro Eros Grau. Nesse intervalo, a Associação dos Advogados do Poder Executivo do Paraná foi admitida como “amicus curiae”  (amigo da corte) no processo.

FK/LF