Membros das carreiras da advocacia pública e da Defensoria Pública da União entregaram nesta quinta-feira (24) ao presidente do Supremo, ministro Nelson Jobim, cópia de documento no qual pedem que os presidentes dos três Poderes apóiem o encaminhamento de anteprojeto de remuneração dessas carreiras ao Congresso Nacional. A proposta está sob análise do Ministério do Planejamento desde maio, quando foi enviada pelo advogado-geral da União, ministro Álvaro Augusto Ribeiro da Costa.

A mobilização nacional dos advogados e defensores públicos começou no final de setembro e só deve acabar quando o anteprojeto for encaminhado ao Congresso. Eles alegam haver defasagem salarial em relação a outras carreiras jurídicas em nível federal e estadual, evasão dos quadros, em razão dos salários, instalações precárias e escassez de material de trabalho.

“Temos perdido cerca de 10 ou 15 advogados públicos por dia, que acabam migrando para o Ministério Público e, às vezes, até para as defensorias dos Estados e do Distrito Federal, em que as remunerações e condições de trabalho são melhores”, afirmou o presidente da Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni), José Wanderley Kozima. Ele explicou que, até a década de 90, os advogados públicos ganhavam mais que os magistrados e membros do Ministério Público, mas atualmente recebem cerca da metade da remuneração dessas carreiras. A idéia é, ao longo de quatro anos, fazer com que a diferença salarial seja de apenas 10%.

Participaram da audiência no gabinete do ministro Jobim os presidentes da Associação dos Defensores Públicos da União (ADPU), da Associação Nacional dos Membros das Carreiras da Advocacia Geral da União (Anajur), da Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni), da Associação Nacional dos Procuradores Federais (Anpaf), da Associação Nacional dos Procuradores Federais da Previdência Social (Anprev), da Associação dos Procuradores Federais no Estado do Rio de Janeiro (Apaferj), do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz) e do Sindicato Nacional dos Procuradores da Previdência Social (Sinproprev).

SI/EH

Encontro ocorreu no gabinete da Presidência do STF (cópia em alta resolução)