A defesa do advogado tributarista N.J.O.N. impetrou Habeas Corpus (HC) 87407 no Supremo Tribunal Federal para pedir a revogação da prisão preventiva. Ele está preso, segundo a defesa, há mais de 160 dias na Polinter, no Rio de Janeiro, por suposta participação em esquema de sonegação fiscal. 

O tributarista foi denunciado junto com outras onze pessoas pela suposta participação em práticas criminosas com utilização de empresas “de fachada” no Brasil e Uruguai para a transferência de bens e propriedades. Os fatos levaram à abertura de ação penal por gestão fraudulenta de instituições financeiras, delito de frustração de direitos trabalhistas e sonegação fiscal.

No pedido de habeas corpus, a defesa do tributarista alega excesso de prazo para a prisão preventiva e o encerramento da instrução criminal. Pede, caso seja negado o alvará de soltura, que o advogado fique sob custódia em Sala Especial de Estado Maior (sem grades e individual) conforme estabelece o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil. Alternativamente, caso não haja estabelecimento especial para o advogado na cidade de São Paulo, onde reside, que seja concedida a prisão domiciliar.

Cita ainda no HC o “deplorável e precário estado de saúde” do advogado e pede a concessão de liminar para que ele possa aguardar em liberdade o julgamento da ação criminal em curso na 5ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. O relator do habeas no Supremo é o ministro Carlos Velloso.

AR/EC

Relator, Velloso (cópia em alta resolução)