O advogado-geral da União, Luis Inácio Adams, foi uma das autoridades a citar Juscelino Kubitschek, idealizador da nova capital do país em Brasília, e destacou em seu discurso a transferência do Supremo Tribunal Federal (STF) do Rio de Janeiro para a cidade.

Segundo ele, “ao deixar para a história a antiga sede na Avenida Rio Branco, o Judiciário nacional, bem como o próprio país, viveram incríveis transformações”.

Nesse sentido, citou as mais recentes conquistas por meio do Pacto Republicano: “um acordo entre os poderes da República brasileira que promoveu verdadeiras reformas constitucionais e legais e que afirmaram uma renovação do Poder Judiciário como um todo”.

Ele lembrou a criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a adoção da Súmula Vinculante e da Repercussão Geral. “Tais mudanças têm promovido uma verdadeira revolução no Poder Judiciário e, no caso da Suprema Corte, têm permitido uma jurisprudência ativa, afirmativa dos direitos e deveres fundamentais fixados na Constituição”, disse.

Frisou também o biênio que se encerra com o fim da presidência do ministro Gilmar Mendes na próxima sexta-feira (23). Para Adams, “firmes foram os avanços na administração e modernização do Poder Judiciário e pela atuação do CNJ”. Citou ainda a preocupação com a celeridade da prestação jurisdicional e com o estabelecimento de metas; de soluções de conflitos; realização de mutirões carcerários; projetos para os egressos do sistema prisional, além do encaminhamento de diversas propostas ao Poder Legislativo.

Outras ações do Judiciário lembradas por ele foram a implantação do processo eletrônico; a abertura do Judiciário para a sociedade por meio de audiências públicas; a aprovação de súmulas vinculantes; e a redução de estoques de processos adotando-se o regime da repercussão geral.

Para o advogado-geral da União, os resultados dos últimos 50 anos afirmam o Brasil no cenário internacional como um país que se destaca por ser uma nação vocacionada ao estado democrático de direito.

“Se o passado que estamos a comemorar aqui hoje é glorioso, o futuro como visto revela-se mais promissor”, finalizou.

Adams também fez questão de lembrar os ministros afastados compulsoriamente durante o regime de exceção: Victor Nunes Leal, Hermes Lima e Evandro Lins e Silva.

CM/EH

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