O advogado Jorge Luiz Bezerra da Silva ajuizou Habeas Corpus (HC) 86970 no Supremo para que seja decretada a nulidade da sentença que o condenou por crime de quadrilha (artigo 288 do Código Penal). Ele foi denunciado durante a Operação Anaconda, que investigou a venda de sentenças judiciais em São Paulo.

A defesa afirmou que o julgamento realizado pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, que resultou na condenação do advogado, foi realizado de forma secreta, sem acesso ao público e com a entrada restrita às partes e seus procuradores. Ressaltou que a Constituição Federal determina que todos os julgamentos do Poder Judiciário devem ser públicos, sob pena de nulidade. Assim, pede que o Supremo declare a nulidade do julgamento realizado pelo TRF da 3ª Região. O processo foi distribuído ao ministro Joaquim Barbosa.

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FV/SI

Joaquim Barbosa, ministro-relator (cópia em alta resolução)