Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de liberdade (HC 97564) em favor do advogado criminalista  J.J.S., que responde a ação penal por suposta participação em quadrilha armada. O processo tramita na justiça de Santa Catarina.

De acordo com o advogado de defesa, J.J.S. teve a prisão preventiva decretada com base na gravidade do delito, o que vai contra o entendimento do próprio STF, no sentido de que é “ilegal a prisão preventiva para a garantia da ordem pública, baseada tão somente na gravidade do fato, na hediondez do delito ou no clamor público”.

Além disso, o advogado está preso “preventivamente” há mais de nove meses, diz seu defensor, o que configura verdadeira antecipação da sentença condenatória, “impondo ao paciente [J.J.S.] o inconstitucional cumprimento de pena sem decisão de mérito”.

Assim, com base na falta de embasamento jurídico para a manutenção da custódia do advogado e no excesso de prazo para julgamento da causa, a defesa pede a concessão de liminar, com a expedição do alvará de soltura. E, no mérito, a revogação em definitivo da prisão preventiva.

MB/EH