O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu Habeas Corpus (HC 88963), com pedido liminar, impetrado em favor do advogado Luiz Lago dos Santos, acusado de entrar em presídios do Rio de Janeiro com armas. “Bonitão” ou “Doutor”, como é conhecido, é acusado ainda de intermediar a comunicação entre traficantes presos e outros em liberdade. Lago esteve envolvido no esquema de venda de drogas no Morro Dona Marta no Rio de Janeiro (RJ). Na época, uma aposentada de 80 anos filmou, da janela do apartamento, a ação de traficantes na rua. 

Luiz Lago foi denunciado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, juntamente com outros 33 co-réus, por ter supostamente cometido o delito previsto pelo artigo 14 da Lei 6368/76, e está preso desde setembro de 2005. A defesa recorreu ao STF  e argumentou que a denúncia elaborada pelo Ministério Público é inepta [não contém os requisitos previstos em lei]. Sustentou, ainda, ausência de motivação  para a decretação da prisão do advogado uma vez que o nome do acusado não constaria no relatório da autoridade policial. 

No HC, Luiz Lago pede a revogação da prisão preventiva por excesso de prazo. O relator do habeas é o ministro Carlos Ayres Britto.

RS/CG

Ayres Britto analisará o habeas (cópia em alta resolução)