A advogada D.N.L. ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) pedido para que seja suspenso o processo instaurado após investigações da Polícia Federal na Operação Rodin, sobre fraudes envolvendo fundações vinculadas à Universidade Federal de Santa Maria e o Departamento de Trânsito gaúcho. No processo estaria envolvido o nome do deputado federal José Otávio Germano (PP-RS). Quem vai analisar o pedido é o ministro Joaquim Barbosa.

De acordo com a Reclamação (RCL 6486), as investigações policiais levaram o Ministério Público estadual a oferecer denúncia na 3ª Vara Federal Criminal de Santa Maria (RS) contra 44 pessoas pela prática de peculato, corrupção passiva, falsidade ideológica, corrupção ativa, dispensa irregular de licitação e crimes contra a ordem tributária.

Antes de começar a ouvir os denunciados, contudo, o procurador-geral estadual de Justiça encaminhou notícia-crime ao procurador-geral da República contra o deputado federal José Otávio Germano. D.N.L. afirma que o “lastro” dessa notícia-crime contra Germano é a própria denúncia recebida pela 3ª Vara de Santa Maria. Tanto é que, entre os 44 denunciados, encontra-se o irmão do deputado.

A defesa alega que passados os quinzes dias previstos no artigo 1º da Lei 8.038/90, o procurador-geral não ofereceu denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) – a quem compete processar e julgar inquéritos contra parlamentares federais –, e nem arquivou o pedido. Por outro lado, o juiz gaúcho não suspendeu o processo que tramita contra os demais acusados.

Para D.N.L., como a notícia-crime enviada ao PGR, com imputação de suposta prática delitiva cometida por deputado federal, tem conexão com os fatos presentes no processo em tramitação na Justiça Federal gaúcha, todos deveriam ser julgados pelo STF. Por essa razão, a advogada pede a suspensão do processo criminal na 3ª Vara Federal Criminal e que o STF determine a união dos processos para que sejam todos os envolvidos julgados pelo Supremo.

MB/LF