O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá decidir sobre o pedido de liberdade para um adolescente internado provisoriamente desde o dia 6 de junho,  em São Paulo, acusado de latrocínio. O pedido foi feito no Habeas Corpus (HC) 95297.

Os advogados sustentam que o garoto sofre constrangimento ilegal, pois sua prisão não foi baseada em “requisitos concretos e palpáveis”. Na ação, explica que houve uma sucessão de omissões no julgamento do pedido de liberdade.

Isso porque o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) entendeu que a determinação da internação está devidamente fundamentada, pois o crime que o adolescente teria cometido, latrocínio, “é fato seríssimo para o qual a internação encontra-se expressamente prevista no artigo 122, inciso I, do Estatuto da Criança e do Adolescente”.

A defesa ainda recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas a liminar não foi analisada, e os ministros entraram em recesso judicial antes que houvesse uma decisão sobre o caso.

É com esses argumentos que os advogados pedem no STF liberdade para o garoto que, segundo eles, nunca teve passagem por qualquer sistema correcional, tem família constituída, casa, freqüenta a escola e recebe pensão do pai, que faleceu quando ele tinha três anos de idade. A defesa pede “para restituir ao adolescente o convívio pacato que tinha até antes de ter sido apreendido jogando bola em quadra da rua de casa”.

CM/RR