A jornada normal de trabalho consiste no espaço de tempo durante o qual o empregado deverá prestar serviço ou permanecer à disposição do empregador, com habitualidade, excetuadas as horas extras. Nos termos da Constituição Federal (art. 7º, XIII), sua duração deverá ser de até 8 horas diárias e 44 semanais. No caso de empregados que trabalham em turnos ininterruptos de revezamento, a jornada deverá ser de 6 horas, para turnos que se sucedem, substituindo-se sempre no mesmo ponto de trabalho, salvo negociação coletiva. Adicional de hora extra é o tema do “Revista Justiça”, às 11h da manhã com Pedro Beltrão e Márcia Dias.  A juíza Simone Medeiros Jalil Anchieta, presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho do Rio Grande do Norte, é uma das convidadas. Antes, às 7h no “Hora Legal”, informações sobre o processo de adoção pós-morte que tramita na Vara da Infância de Campo Grande (MS). A juíza da 3ª Vara da Fazenda Pública Maria Isabel de Matos Rocha falará sobre o caso.

Fidelidade partidária

O repórter Marco Antônio Soalheiro preparou matéria especial sobre a expectativa de cientistas políticos, parlamentares e ministros do Supremo com o julgamento que vai definir se os mandatos pertencem ou não aos partidos políticos. O tema vai a plenário na sessão de quarta-feira (3). A reportagem pode ser conferida no “Notícia e Cidadania”, às 8h da manhã. Outro destaque do programa é o quadro Apito Jurídico com a suspeita de lavagem de dinheiro no Corinthians que faz ressurgir contestações sobre o título do Campeonato Brasileiro de 2005 e a possibilidade de uma nova CPI do Futebol.

Lei do Silêncio

A Lei do Silêncio no DF é obedecida? A indagação será respondida pelos ouvintes e entrevistados do “Direito Direto”, às 15h. O programa vai conferir as dificuldades dos moradores do Distrito federal além de discutir os aspectos legais sobre sossego público. Outro assunto em discussão é o acesso ao exame de DNA. Ouvintes participam pelo telefone (61) 3217-3974 ou pelo e-mail direitodireto@stf.gov.br.

Juiz de Brasília conta a história de vida ao som de mestres da música brasileira

Luiz Gonzaga, Nelson Gonçalves, Paulinho da Viola, Alceu Valença e outros grandes nomes acompanham a entrevista do juiz do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios Ademar Vasconcelos. A seleção feita pelo magistrado ilustra o “Na Trilha da Vida”, às 21h, com apresentação de Walter Lima. O programa conta como Ademar Vasconcelos ingressou na magistratura, "um sacerdócio", nas palavras dele, e como enfrentou graves problemas sociais em sua comarca, Planaltina (DF).

A Rádio Justiça é sintonizada em 104,7 MHz, em Brasília, via satélite ou através do site www.radiojustica.gov.br.