ADC do racionamento deverá entrar em pauta antes do recesso forense

20/06/2001 17:08 - Atualizado há 8 meses atrás

 

As duas últimas sessões plenárias do Supremo Tribunal Federal do semestre estão marcadas, respectivamente, para os dias 28 e 29 de junho. A sessão do dia 28 (quinta-feira) terá início às 14h. A sessão do dia 29 (sexta-feira), às 9h. Em seguida, o STF entrará em recesso forense, durante todo o mês de julho.


Antes, porém, deverá ser colocada em pauta para julgamento em plenário a ação declaratória de constitucionalidade do governo (ADC-9). Ajuizada no Supremo pela Advocacia Geral da União no último dia 11, a ADC pretende que seja reconhecida  a constitucionalidade da Medida Provisória 2152-2, responsável pela criação da Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica e pelas diretrizes do plano de racionamento de energia elétrica..


O relator da ADC é o ministro Néri da Silveira, a quem também foram distribuídas duas ações diretas de inconstitucionalidade (2468 e 2470-1) contra as medidas do plano de racionamento.

Conteúdo acessível em Libras usando o VLibras Widget com opções dos Avatares Ícaro, Hosana ou Guga. Conteúdo acessível em Libras usando o VLibras Widget com opções dos Avatares Ícaro, Hosana ou Guga.

O Portal do STF coleta dados, por meio de cookies ou dos navegadores, a fim de cumprir obrigação legal, permitir a melhor navegação ou para realizar análises estatísticas. Para saber mais, acesse a página do STF sobre a LGPD.