O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu pedido de Habeas Corpus (HC 84398) impetrado em favor de Jânio Resende de Castro e Antônio Carlos Ramos, acusados de suposta ligação com tráfico internacional de entorpecentes, associação em lavagem de dinheiro, tráfico de influência e corrupção, delitos investigados pela Polícia Federal na “Operação Diamante”. O relator é o ministro Cezar Peluso.

De acordo com os advogados dos réus, o juiz federal da 5ª Vara da Justiça Federal de Goiás não teria observado a defesa preliminar, instituída pela Lei nº 10.409/02, ao receber a denúncia e não abrir o prazo para que os acusados se manifestassem. Essa defesa prévia objetiva garantir aos acusados os princípios constitucionais da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal.

“Não temos dúvidas em afirmar que houve prejuízo à defesa ferindo, portanto, preceito de nossa Carta Magna no que diz respeito a amplitude de defesa”, afirmaram os advogados. Assim, pleiteam a nulidade do processo a que os acusados encontram-se submetidos, bem como da prisão preventiva.

Histórico

A Polícia Federal desencadeou em nove Estados e no Distrito Federal uma operação contra o narcotráfico no País, conhecida como Operação Diamante. Houve a decretação de prisões preventivas e temporárias de 38 pessoas. Nessa operação, encontram-se envolvidos o traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, preso em Bangu 1, no Rio de Janeiro, e o traficante Leonardo Dias Mendonça, procurado até pela Justiça americana. Durante as investigações, a Polícia Federal encontrou indícios do envolvimento de políticos e integrantes do Judiciário com o crime organizado.

#CG/EH