Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) Habeas Corpus (HC 93697) impetrado pela defesa de cinco acusados de integrar quadrilha supostamente responsável de cometer crimes contra a ordem tributária, fraude contra instituição financeira e sonegação de contribuição previdenciária no estado do Rio Grande do Norte. A ação é contra a demora no julgamento de habeas impetrado no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O advogado atribui a demora no julgamento aos "números astronômicos de processos que deságuam na Corte [no STJ]", mas alega “omissão” e acusa o STJ de “negativa da prestação jurisdicional”. Desde setembro passado, alega a defesa, “o processo ficou concluso para julgamento, sendo que, até hoje, não foi levado à mesa [de julgamento].”

No habeas impetrado no STJ, os acusados alegam falta de justa causa na denúncia e pedem o trancamento da ação penal. Em relação aos crimes previdenciários, declaram a inépcia da acusação.

SP/RR