O ministro Menezes Direito é o relator do Habeas Corpus (HC) 93012 em que A.P.N. pede revogação da prisão preventiva com o objetivo de aguardar o julgamento em liberdade. Ele foi denunciado perante o Tribunal do Júri de Brasília pela suposta prática do crime de homicídio triplamente qualificado.

O acusado e outros quatro co-réus se envolveram em uma briga, espancando uma das vítimas “até que ela desfalecesse”. A prisão preventiva foi decretada no dia 30 de agosto de 2006, ou seja, cinco dias após a decretação da prisão temporária. A pronúncia ocorreu no dia 4 de dezembro de 2006 e, atualmente, os autos estão em fase de recurso.

Segundo a defesa, A.P.N. deveria estar solto, uma vez que o fato ocorreu há mais de um ano e desde então o acusado está preso. Os advogados informam que ainda na fase do inquérito foi decretada a prisão preventiva a fim de assegurar a aplicação da lei penal, bem como para resguardar a ordem pública.

Com o término da instrução criminal e da pronúncia, foi mantida a prisão cautelar do acusado sob o argumento de que “permaneceriam incólumes os seus fundamentos”. “O juiz apenas fez remissão aos argumentos lançados na decretação da prisão preventiva, sem demonstrar em que medida a prisão continuava sendo necessária”, alegam.

Habeas Corpus foram impetrados no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ) com o objetivo de ser reconhecida a falta de motivação para a manutenção da prisão. No entanto, o pedido foi negado pelas duas Cortes. 

Para a defesa a prisão não pode ser mantida por "seus próprios fundamentos" em razão de configurar falta de motivação. “Ainda que a prisão, quando decretada, tenha sido necessária, força é convir que um ano após a sua decretação deveria o magistrado, ao tempo da pronúncia, demonstrar em que medida a segregação continuava sendo necessária”, sustenta.

O caso

Ivan, conhecido como “Neneco”, foi agredido por cinco homens na saída da boate Fashion Club, em Brasília, na madrugada do dia 21 de agosto de 2006. Segundo testemunhas, a briga teria começado depois que um amigo do promotor chamou a atenção de um veículo que estaria fazendo manobras bruscas no estacionamento da boate. Os cinco homens que estavam dentro do veículo, entre eles o acusado, desceram e passaram a bater em Ivan. Neneco morreu em virtude de ferimentos na cabeça e ruptura no intestino. O crime teve ampla repercussão na imprensa.

EC/LF