Acusado por fraude contra INSS no RJ recorre ao STF para aguardar julgamento em liberdade
O Supremo Tribunal Federal recebeu pedido de Habeas Corpus (HC 83834) em favor de Odair Ruiz, condenado pela Justiça Federal a 8 anos e 8 meses de reclusão por integrar uma quadrilha de fraudadores da Previdência do Rio de Janeiro. De acordo com a Ação, Odair Ruiz tem mais de 70 anos de idade e está preso desde a instrução criminal na Penitenciária Esmeraldino Bandeira, na Ilha de Paquetá (RJ). Conforme a defesa, Odair Ruiz foi transferido para o presídio antes do trânsito em julgado (decisão definitiva) da condenação e teria sido colocado na companhia de presos que pertencem ao Comando Vermelho. A apelação, apresentada no início de 2002, ainda não teria sido julgada. O Juízo encarregado de julgar a apelação teria justificado a demora pelo fato de o processo envolver vários réus, que também teriam apelado da condenação. A defesa pede a concessão de medida liminar que permita a Odair aguardar em liberdade o julgamento de recurso de apelação contra sentença da 8ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. O mesmo pedido foi feito e negado pelo Superior Tribunal de Justiça, pois a prisão teria sido decretada na fase de instrução do processo, porque ele responderia a outra Ação Penal na 6ª Vara Federal Criminal fluminense. #SS/RR//AM
Ministro Gilmar Mendes, relator do HC (cópia em alta resolução)
