Acusado por suposta prática do crime de associação ao tráfico de drogas, Jessé Andrade de Oliveira obteve liberdade concedida pelos ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) durante o julgamento do Habeas Corpus (HC) 93739. Atualmente, ele está preso no Centro de Detenção Provisória de Taubaté (SP).

De acordo com o Ministério Público do estado do Paraná, Oliveira teria infringido o artigo 35, da Lei 11.343/06 em razão de ter, em tese, se associado ao tráfico de drogas que ocorria na fronteira tríplice brasileira. O acusado está preso preventivamente desde 15 de dezembro de 2006, época em que tinha 59 anos de idade.

O relator do HC, ministro Ricardo Lewandowski, informou que o processo envolve cerca de 30 réus com a imputação do crime de tráfico de drogas, mas ressaltou que Jessé Oliveira, em particular, “teve uma participação absolutamente secundária”, conforme foi verificado nos autos. Segundo Lewandowski, a defesa argumentava que o nome de seu cliente estava inserido na condição de réu sem que houvesse uma única conversa gravada ou até mesmo informações dos demais acusados ou do próprio Ministério Público. 

“Supero a Súmula 691 em caráter absolutamente excepcional”, disse o ministro, se referindo ao entendimento do STF, que impede a Corte de julgar habeas corpus contra liminar de tribunal superior. O relator decidiu relaxar a prisão por falta de fundamentação do decreto de prisão e diante do prazo da prisão considerado por ele como “extraordinariamente dilatado”. Ele contou que o acusado ainda não tem a culpa formada e não apresentou defesa prévia.

Por fim, Ricardo Lewandowski ressaltou que não há possibilidade de extensão da decisão aos demais acusados em razão do desmembramento do processo. Dessa forma, o ministro determinou a expedição do alvará de soltura com a condição de que Jessé Oliveira se comprometa, perante juízo de primeiro grau, a comparecer a todos os atos do processo. A decisão foi unânime.

EC/LF