A defesa do advogado Enéias Piedade ajuizou no Supremo Tribunal Federal um pedido de Habeas Corpus (HC 83159), buscando livrá-lo de prisão preventiva. Ele é acusado de ser o suposto mentor intelectual do seqüestro do prefeito Ginez Carrilho Cervantes, do município de Gabriel Monteiro (SP), próximo à Araçatuba. Os seqüestradores chegaram a pedir 300 mil reais de resgate, valor que foi reduzido a 100 mil, mas a polícia encontrou a vítima antes do pagamento.

Enéias Piedade foi preso em 15 de outubro do ano passado, após o ex-vice-prefeito de Gabriel Monteiro, Sílvio Nobuhiro, também acusado, ter dado um depoimento à polícia incriminando o advogado. Vários outros suspeitos também se encontram detidos.

O Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo (TaCrim/SP) concedeu Habeas Corpus apenas parcial, para garantir a Enéias uma cela especial, por sua condição de advogado. A defesa recorreu ao Superior Tribunal de Justiça para conseguir que ele também fosse solto, mas a 6ª Turma daquela Corte apenas repetiu a decisão do TaCrim/SP.

O STF agora analisará o Habeas Corpus em favor do advogado. Em suas petição, a defesa alega falta de fundamentação no decreto de prisão privativa e falta de demonstração em concreto do perigo da liberdade do acusado. Argumenta também que Sílvio Nobuhiro acusou Enéias maliciosamente, com o intuito de se beneficiar no processo a que responde pelo seqüestro.

Um outro argumento colocado, é que o advogado já está preso há 234 dias, prazo superior ao limite de 81 dias previsto pelo Código de Processo Penal para a formação de culpa. Segundo informações da ação, o processo encontra-se na fase de oitiva das testemunhas.

A defesa rejeita a possibilidade de fuga do acusado por meio da demonstração dos bons antecedentes de Éneias. “O paciente é advogado militante, reside há mais de 23 anos em Araçatuba. Foi preso em seu escritório profissional. O paciente é primário, com trabalho e residência fixos”, enfatiza.

O processo foi distribuído ao ministro Nelson Jobim.

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