Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de Habeas Corpus (HC 94706) em favor de A.C.F., que está preso preventivamente há mais de três anos, acusado de tráfico de drogas. A prisão foi determinada pela 4ª Vara Criminal de São Paulo e a denúncia já foi aceita. No momento, o processo, que tem vários réus, está na fase de alegações finais.

O pedido é contra negativa de liminar por ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Por isso, para ser analisado, depende da superação da Súmula 691, do STF. O dispositivo impede a análise de habeas corpus contra indeferimento de liminar por Corte Superior. Somente um constrangimento ilegal evidente permite que a súmula seja ignorada.

A defesa aponta o excesso de prazo na prisão como um flagrante constrangimento ilegal. Diz que, mesmo que A.C.F. venha a ser condenado, o que pode demorar a ocorrer, diante do trâmite vagaroso do processo, ele já teria condições de progredir para um regime mais ameno.

Acrescenta que um novo juiz acaba de assumir o processo, que possuiu mais de 100 volumes, e que há vários envolvidos na denúncia que respondem em liberdade, interessados que o caso se arraste e fique sem definição por tempo indefinido. Ainda segundo a defesa, A.C.F. é réu primário, sempre trabalhou e tem residência fixa.

O relator é o ministro Carlos Ayres Britto.

RR/LF