Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de liberdade do produtor rural A.C.C.A., acusado de ser o suposto mandante do assassinato de Sebastião Gomes das Mercês Ramos, crime ocorrido em junho de 2006, no interior de Minas Gerais.

De acordo com seu advogado, A.C. está preso preventivamente desde maio de 2008, para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal. O encerramento da instrução processual, contudo, afasta de forma inconteste a necessidade da prisão de seu cliente, diz o defensor. Além disso, argumenta a defesa nos autos do Habeas Corpus (HC) 97490, não há respaldo legal par a justificativa adotada no decreto de prisão e mantida na sentença de pronúncia de A.C., no sentido de que a segregação cautelar seria necessária para garantia da ordem pública em virtude da gravidade abstrata do delito.

Isto porque a gravidade do crime não é admitida pela jurisprudência e nem pela doutrina como fundamento isolado para decretação ou manutenção de prisão preventiva, conclui a defesa do produtor rural, pedindo a concessão de liminar pelo presidente da Corte, ainda durante as férias forenses, para se determinar a expedição de alvará de soltura. No mérito, requer a confirmação da liminar, para que A.C. possa aguardar seu julgamento pelo Tribunal do Júri, ainda sem data marcada, em liberdade.

MB/EH