O ministro Marco Aurélio é o relator do Habeas Corpus (HC) 85974, com pedido de liminar, impetrado pela defesa do estudante de Direito C.R.S. Ele é acusado de ter participado do assassinato do empresário libanês, naturalizado brasileiro, Jihad Ahmad Kassem. A defesa tentou a revogação da prisão preventiva por duas vezes no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e não obteve êxito, vindo a recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) .

A defesa informa que C.R.S está preso provisoriamente desde 16 de junho do ano passado na Cadeia Pública de São Paulo e que ele só foi interrogado 100 dias após a data da prisão. Alega que o estudante está sofrendo constrangimento ilegal e que o prazo para a prisão preventiva já expirou. Argumenta ainda que ele tem endereço fixo e que cumpre os requisitos necessários para aguardar o julgamento do processo em liberdade.

AR/FV