Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de Habeas Corpus (HC 95087) em favor de R.C.S., preso preventivamente desde 10 de dezembro de 2006, sob a acusação de cometer latrocínio (roubo seguido de morte). A Defensoria Pública no Piauí alega excesso de prazo na prisão e afirma que o processo ainda está na fase de inquirição de testemunhas. Por isso, pede a concessão de liminar para cassar o decreto de prisão preventiva contra o acusado.

Segundo a Defensoria Pública, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de habeas corpus lá impetrado, alegando que o excesso de prazo se justificava diante da “complexidade” do processo. Mas, de acordo com a defesa, o STF tem decidido, reiteradamente, que o excesso de prazo na custódia preventiva é ilegal.

O relator é o ministro Cezar Peluso.

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