Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de Habeas Corpus (HC 95694) em defesa do empresário S.A.A.M, que responde por crimes contra o Sistema Financeiro, supostamente cometidos por meio do Consórcio Nacional Garibaldi, do qual foi dirigente.

S.M. alega que a 2ª Vara Federal Criminal de Curitiba, no Paraná, onde a denúncia tramita, negou sua solicitação de perícia em relatório produzido pelo Banco Central sobre a liquidação. Ele solicita que o STF determine que a perícia seja realizada e juntada ao processo.

Segundo a defesa, a perícia  é "efetivamente relevante" e o seu indeferimento "ataca frontalmente a oportunidade de expor o relatório ao crivo do contraditório e da ampla defesa”. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) alegou que o magistrado da Vara Federal indeferiu a solicitação “fundamentadamente”.

O relator de habeas corpus é o ministro Carlos Alberto Menezes Direito. O pedido de liminar é no sentido de que o curso do processo contra o empresário seja suspenso até análise final do habeas corpus.

RR/LF