O STF recebeu Habeas Corpus (HC 84548), com pedido de liminar, em favor de Sérgio Gomes da Silva, acusado de ser o mandante do assassinato do então prefeito de Santo André (SP), Celso Augusto Daniel, em janeiro de 2002. O empresário está preso preventivamente desde 11 de dezembro do ano passado.

Celso Daniel foi seqüestrado em 18 de janeiro de 2002, após sair de um restaurante de São Paulo com o amigo Gomes da Silva. Homens armados cercaram o carro blindado em que os dois estavam. As portas foram destravadas e o prefeito retirado do veículo. Dois dias depois, o corpo de Celso Daniel foi encontrado em uma estrada de Juquitiba, a 78 km da capital paulista.

Em dezembro de 2003, o Ministério Público (MP) de São Paulo denunciou Gomes da Silva por homicídio triplamente qualificado. Segundo o MP, o empresário teria encomendado o assassinato para assegurar a execução de suposto esquema de corrupção em Santo André, que estaria sendo combatido pelo prefeito.

A denúncia foi recebida pelo juiz da Primeira Vara da Comarca de Itapecerica da Serra (SP), que decretou a prisão preventiva de Gomes da Silva. O empresário apelou ao Tribunal de Justiça de São Paulo, que manteve a prisão preventiva. Inconformado, recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que também manteve a prisão. O empresário, então, impetrou Habeas Corpus no Supremo, contra a decisão do STJ, alegando constrangimento ilegal à liberdade dele.

No pedido de liminar, a defesa de Gomes da Silva requer que se suspenda a prisão preventiva decretada contra ele. No julgamento do mérito, pede que a decisão do STJ seja reformada, para que se determine o trancamento da ação penal em curso na Primeira Vara da Comarca de Itapecerica da Serra, ou para que seja decretada a nulidade da investigação realizada pelo Ministério Público e do processo contra o empresário.

SI/EH