Acusado pela prática dos crimes de tráfico internacional de entorpecente, associação para o tráfico e tráfico internacional de armas e munições, o agropecuarista paranaense G.M. pediu liberdade ao Supremo Tribunal Federal (STF) por meio do Habeas Corpus (HC) 91389. O pecuarista está recolhido no Presídio Central de Porto Alegre e contesta no HC o decreto de prisão preventiva decretado contra ele.

A defesa alega que seu cliente está preso há mais de um ano sem sentença de mérito. Consta na ação que igual pedido foi negado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

“O delito narrado na denúncia acostada é mera associação ao tráfico, crime não hediondo ou equiparado, com pena mínima passível de substituição por sanção alternativa”, sustentam os advogados, ao ressaltarem que G.M. está sofrendo constrangimento ilegal. Eles salientam, ainda, ausência de justa causa à prisão preventiva, por isso pedem que seja expedido alvará de soltura e, no mérito, que a ordem seja concedida definitivamente.

O HC foi distribuído ao ministro Celso de Mello.

EC/LF

Relator, ministro Celso de Mello. (Cópia em alta resolução)