O Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou Habeas Corpus (HC 95216) impetrado em favor de Anderson Silva de Sousa. Ele teria sido autor dos disparos que mataram, em janeiro de 2007, o ganhador da Mega Sena René Senna. A decisão é do presidente do STF, ministro Gilmar Mendes.

No habeas corpus, ele pedia expedição de alvará de soltura, sob alegação de que a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não estendeu a ele liberdade concedida a Adriana Ferreira Almeida, viúva do milionário que ganhou, em 2005, mais de 51 milhões na Mega Sena.

Gilmar Mendes verificou que, conforme informações contidas no site do STJ, um dia após o julgamento favorável a Adriana, Anderson protocolizou petição em que requer a extensão da decisão. Entretanto, o ministro afirmou que o pedido ainda não foi julgado, conforme consta no acompanhamento processual daquela corte.

“Assim, patente a ausência de interesse processual do impetrante, por não ter sido proferido ato pelo Superior Tribunal de Justiça apto a justificar a competência do Supremo Tribunal Federal para o julgamento do presente habeas corpus”, concluiu o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, arquivando a ação.

EC/EH