A defesa de R.F.C.R. impetrou no Supremo Tribunal Federal (STF) o Habeas Corpus (HC 94226), com pedido de liminar, contra a recusa do juiz da 1ª Vara Criminal de São José dos Campos (SP) em julgar seu processo. Em outubro de 2006, o Ministério Público denunciou R.F.C.R. pelos crimes de roubo, homicídio e ocultação de cadáver do compositor norte-americano Raymond James Mierril. Ao examinar o processo, o juiz declarou que não era de sua competência a apreciação do caso, por se tratar de um crime doloso (aquele no qual o agente quis ou previa o resultado) contra a vida, e sim do Tribunal do Júri. 

A defesa pede o habeas corpus sob o argumento de que não foi avisada quanto à incompetência do juízo em analisar a questão para que lhe fosse assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa. Pede, ainda, que o STF cancele o decreto de prisão preventiva da acusada, até o julgamento final do HC, e que determine a remessa do processo à vara criminal comum, onde a denúncia foi inicialmente oferecida.

O relator do caso é o ministro Carlos Ayres Britto.

GS/LF