O uso da tecnologia no Judiciário brasileiro está cada vez mais presente. A novidade é a extensão da troca de informações processuais de forma automatizada entre os tribunais superiores. Antes, apenas o Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal Superior do Trabalho participavam do sistema de Malote Digital. Agora, com a publicação no Diário da Justiça do Acordo de Cooperação para a  ampliação do sistema, os demais tribunais superiores efetivaram sua participação no malote digital. A adesão também é facultada aos Tribunais de Justiça.

O envio de dados processuais de forma digital garante a segurança, o sigilo e a integridade das informações. Pelo acordo, os Tribunais Regionais Federais, Regionais do Trabalho, Regionais Eleitorais e as Cortes de Justiça dos Estados e do Distrito Federal podem participar do sistema, mediante a assinatura de um termo de adesão. O prazo de vigência do acordo de cooperação é de 36 meses, podendo ser prorrogado por interesse das partes.

Assinaram o tratado os presidentes do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Nelson Jobim; do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho Federal de Justiça, ministro Edson Vidigal; do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro Vantuil Abdala; do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Carlos Velloso; do Superior Tribunal Militar, ministro Flávio Bierrenbach; e do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça, desembargador José Fernandes Filho.

AR/EH

Fachada do Supremo (cópia em alta resolução)