As ações diretas de inconstitucionalidade ajuizadas pela OAB e pela Conamp contra a Emenda Constitucional nº 52/06 podem ser julgadas pelo Plenário na quarta (22) ou quinta-feira (23), informou o presidente do Supremo, ministro Nelson Jobim. Ele acredita que o voto da ministra Ellen Gracie, relatora das ações, pode ficar pronto já na próxima semana, após o recebimento dos pareceres da Procuradoria Geral da República e da Advocacia Geral da União e desde que o presidente do Congresso Nacional preste, rapidamente, as informações que serão solicitadas pela relatora.

As declarações de Jobim foram feitas na manhã desta sexta-feira (10), em São Paulo, durante palestra sobre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizada no campus da Universidade Paulista (Unip).

SI

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