Em audiência de conciliação realizada no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (18), o Estado de São Paulo, a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) concordaram em suspender por 60 dias o processo que discute a competência regulatória referente ao Gasoduto Subida da Serra para buscar tratativas extrajudiciais.

Na Ação Cível Originária (ACO) 3688, o Estado de São Paulo e a Arsesp, autores da ação, se comprometeram a apresentar diariamente dados integrais sobre o volume de gás que sai do Terminal de Regaseificação de São Paulo e que passa pela Subida da Serra, além de fornecer os contratos em vigor até sexta-feira (20/9). Já a ANP se comprometeu a não tomar medidas restritivas operacionais até a próxima audiência, marcada para 26 de novembro.

A audiência foi conduzida pela juíza auxiliar da Presidência e responsável pelo Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (Nusol), Trícia Navarro. Além das partes, estiveram presentes representantes da Procuradoria-Geral da República (PGR), da Advocacia-Geral da União (AGU), do Ministério de Minas e Energia, da Associação de Empresas de Transporte de Gás Natural por Gasoduto (Atgás), da Companhia de Gás de São Paulo (Comgás) e da Associação Brasileira de Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (AbeGás).

Leia o termo da audiência.

(Paulo Roberto Netto/AD//CF)

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