A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) entrou nesta sexta-feira (4) com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a chamada Lei Seca (Lei nº 11.705/2008). Pela lei que entrou em vigor dia 20 de junho, o motorista flagrado ao volante após consumo de bebida alcoólica em qualquer quantidade poderá ser penalizado com a suspensão da carteira por um ano, o pagamento de multa de R$ 955, apreensão do carro e até prisão. Para a Abrasel, a lei ultrapassa os limites do Estado de Direito Democrático ao ferir princípios constitucionais e colocar em risco a sustentabilidade de um dos setores que mais emprega no país. O advogado Diogo Telles Akashi, representante jurídico da Abrasel, fala sobre o assunto segunda-feira (7) no Jornal da Justiça – 1ª Edição. 

O Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) atinge a maioridade em julho. Para comemorar, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove o seminário "O Judiciário e os 18 anos do ECA: Desafios na Especialização para a Garantia dos Direitos de Crianças e Adolescentes". Esse também é um dos temas do noticiário de segunda-feira. O Jornal da Justiça – 1ª Edição vai ao ar das 6h às 8h.

Roberto Dinamite no Regra do Jogo deste fim de semana

Depois de muita polêmica em torno das eleições do clube, o eterno ídolo Roberto Dinamite assume a presidência do Vasco. Em entrevista ao Regra do Jogo deste fim de semana, o novo presidente explica como foi a guerra judicial contra o ex-presidente do clube Eurico Miranda. Segundo Dinamite, as decisões unilaterais de Eurico Miranda acabaram com o time. Deputado estadual pelo PMDB, Dinamite afirma também que será perfeitamente possível conciliar as duas funções. Ressalta ainda que a camisa 11, aposentada por Eurico Miranda para homenagear Romário, voltará aos gramados. O Regra do Jogo vai neste sábado e domingo (5 e 6), às 14h e 20h30, respectivamente.

Procurador que atravessou a Cordilheira dos Andes de bicicleta participa do Na Trilha da Vida

O Na Trilha da Vida deste fim de semana apresenta o procurador do Trabalho Fábio Leal, um esportista que atravessou a Cordilheira dos Andes de bicicleta.  Ao som de canções que vão de Pink Floyd a Caetano Veloso, o procurador da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) conta não apenas como agüentou o frio e a altitude dos Andes em cidades argentinas e chilenas, como também que caminhos trilhou para chegar aonde está. Na Trilha da Vida vai ao ar neste sábado (5), às 9h e 21h.

Justiça em Cena estréia novela sobre o direito dos idosos na segunda-feira (7)

Aos 40 anos, Jeremias descobre que não fez nada da vida. É quando conhece o misterioso Prometeu, fica sabendo da existência de uma fonte da juventude e sai com o amigo Rubião à procura dela. Ao encontrar a suposta fonte, Jeremias não pensa duas vezes e molha todo o corpo, enquanto Rubião permanece desconfiado diante dos benefícios daquelas “águas mágicas”. O problema é que Prometeu havia dito que bastava molhar a palma das mãos. Jeremias passa então por uma transformação impressionante e, em vez de ficar eternamente jovem, vira um senhor de 80 anos. E tem de enfrentar as dificuldades que a nova idade impõe. Esse é o enredo da novela A Fonte da Juventude, que estréia segunda-feira (7) no Justiça em Cena. O episódio tem como foco os direitos assegurados pelo Estatuto do Idoso. A Fonte da Juventude será veiculada em nove horários, de segunda a sexta-feira: às 5h50, 10h50, 13h50, 14h50, 17h50, 20h50, 23h50, 1h50, 3h50.

Lei de Improbidade administrativa em debate no Espaço Forense

A Lei de Improbidade Administrativa (8.429/92) trata das sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na Administração Pública Direta, Indireta ou fundacional. Para debater a lei, o Espaço Forense de segunda-feira (7) entrevista o titular da 6ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa, Aluízio Bezerra Filho, e o promotor de Justiça do Ministério Público do Paraná Mateus Bertoncini. Também participa do programa o presidente do Instituto Internacional dos Estudos de Direito do Estado, o advogado e ex-promotor Fábio Medina Osório. A partir das 11h.

Direito Direto discute se “nome sujo” pode ser impedimento para contratação

Algumas empresas consultam o SPC (Serviço de Proteção ao Crédito) e a Serasa e usam as informações como "filtro" na hora de contratar candidatos. No Direito Direto de segunda-feira (7), especialistas esclarecem até que ponto quem faz parte da relação de inadimplentes pode ser impedido de assumir vaga em emprego, seja público ou privado. Entre os entrevistados está o juiz Felipe Calvet, da 8ª Vara do Trabalho do Paraná. Ele condenou uma empresa a indenizar um trabalhador impossibilitado de assumir um cargo porque seu nome estava na lista de maus pagadores. O Direito Direto começa às 15h.

Pacto pela defesa dos direitos do idoso é tema do Hora Legal

Um pacto de gestão pelo envelhecimento digno e saudável foi assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Raimundo Freire Cutrim, e o promotor de Justiça especializado na defesa dos direitos da pessoa idosa Paulo Roberto Barbosa Ramos. O pacto propiciará a criação da primeira Vara Especial do Idoso de São Luís. Para mais detalhes, o Hora Legal entrevista na segunda-feira (7) o presidente do Tribunal de Justiça maranhense, desembargador Raimundo Freire Cutrim. A partir das 8h.

Radioagência Justiça

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