A Justiça Desportiva está inserida no ordenamento jurídico brasileiro pela Constituição Federal, mas seus primeiros registros datam de 1941. O problema é que vários pontos dessa legislação estão ultrapassados, e outros vão na contramão de normas internacionais do setor. Por isso, todo o processo desportivo, bem como a previsão das infrações disciplinares desportivas e suas respectivas sanções, estão sendo revistas por meio da reforma do Código Brasileiro de Justiça Desportiva. O assunto está em discussão no programa Fórum, da TV Justiça.

Os convidados do programa são: Wladimyr Vinycius de Moraes, presidente da Comissão de Estudos Jurídicos Desportivos e consultor jurídico do Ministério do Esporte, e Alexandre Magno, especialista em Direito Desportivo.

Segundo o presidente da Comissão, muitos pontos do Código de Justiça Desportiva serão modificados com a reforma. Ele cita como exemplo as punições em casos de doping: “A punição nesses casos não alcançam outras modalidades. O que faz com que alguns atletas migrem de modalidades esportivas. Mas existe uma discussão entre os juristas de que o atleta que for pego no doping, seja banido dos desportos.”

Já na opinião de Alexandre Magno, especialista em Direito Desportivo, o Brasil vive um processo de crescimento jurídico muito positivo. “Vamos dar início também à alteração da Lei Pelé, que será adaptada ao código em algumas partes.”

O "Fórum", inédito, é nesta sexta-feira, às 20h30. Horários alternativos: sábado, 18h30; segunda-feira, às 21h.

O programa "Fórum" tem um canal direto com você. Encaminhe a sua sugestão para forum@stf.jus.br.

Fonte: TV Justiça