A Segunda Turma indeferiu hoje (5/10) Habeas Corpus (HC 84561) em que Michel Neme Neto pedia trancamento de ação penal por suposta prática de pedofilia na internet. Ele alegou que a ação de trocar arquivos, utilizando salas de bate-papo na internet, não compreende o verbo “publicar”, conforme prevê o artigo 241 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Esse artigo trata como crime “fotografar ou publicar cenas de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente”. A defesa do acusado sustenta que somente depois do suposto crime cometido por Michel Neme Neto foi editada a Lei 10.764/03, alterando a redação do artigo 241 do ECA, para definir que é criminosa a conduta de divulgar na internet material pornográfico envolvendo crianças e adolescentes.

A defesa sustentou ainda que o réu, ao trocar arquivos pela internet, o fez em uma sala de bate-papo “reservadíssima” e com apenas uma pessoa, o que não corresponderia à compreensão do verbo “publicar”.

O ministro relator, Joaquim Barbosa, disse que o verbo que consta do ECA está intimamente ligado à divulgação e reprodução de imagens de conteúdo sexual ou pornográfico envolvendo crianças e adolescentes, no sentido de torná-las públicas: “qualquer meio hábil a viabilizar a divulgação dessas imagens ao público em geral corresponde ao que o legislador almejou com a utilização do verbo publicar”.

O ministro disse ainda que a denúncia formulada foi clara em registrar que qualquer pessoa que acessasse o servidor de arquivos criado pelo Michel Neme teria esse material à disposição.

De acordo com a denúncia, o material foi publicado no período entre 28 de outubro de 2000 até 17 de janeiro de 2001, na cidade de Londrina (PR). No computador de Michel Neme foram localizados aproximadamente 485 arquivos com fotos, quase todos com conteúdo pedófilo.

BB/CG

Joaquim Barbosa, relator (cópia em alta resolução)