O Supremo Tribunal Federal negou hoje (9/9) o Habeas Corpus (HC 83160) impetrado pelo pai-de-santo Clóvis dos Santos, condenado por extorsão e por ter cometido duas vezes atentado violento ao pudor, uma delas cometida contra criança. 

A defesa de Clóvis dos Santos alega que o HC deve ser concedido para cassar a condenação proferida pelo Tribunal de 1ª Instância, que se baseou apenas na delação das vítimas – uma criança de seis anos e uma mulher que tinha caso amoroso com ele – “não corroboradas em juízo por qualquer outra prova”.

O ministro Nelson Jobim, relator do HC, ao analisar o recurso, lembrou à Turma que já houve o julgamento do HC 82.589, cujo paciente é o mesmo, e ambos os recursos têm em comum a natureza dos fatos. O ministro relator, ao proferir seu voto no HC, sustentou que atentado violento ao pudor cometido contra criança é um grave desvio de conduta.

Ao analisar os argumentos de que as decisões atacadas não têm justa causa e fundamentação, Nelson Jobim, sustentou que as decisões não merecem qualquer reparo, pois estão de acordo com a definição do ministro Celso de Mello para justa causa, proferida no julgamento do HC 67919: “Há justa causa para a Ação Penal quando os fatos, narrados com objetividade na peça acusatória e razoavelmente documentados, configuram, em tese, os crimes imputados ao paciente”.

Ministro Jobim, relator do HC (cópia em alta resolução)

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06/06/2003 – 15:11 – STF recebe HC de pai-de-santo condenado por atentado violento ao pudor