Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal indeferiu Habeas Corpus (HC) 89961, para que Marcio Mendes Rosa, condenado por roubo a mão armada, pudesse aguardar em liberdade até a data de seu novo julgamento.

No HC, a Defensoria Pública alegou que a falta de procuração assinada para a atuação dos advogados, caracterizava prejuízo à defesa técnica de Marcio Mendes Rosa, que foi julgado e condenado com base no artigo 157, parágrafo 2º, incisos I, II e V.

Turma acompanhou o voto do ministro Joaquim Barbosa, segundo o qual “não procede o argumento de que houve prejuízo ao direito de defesa”. O ministro explicou que foi dado ao réu o prazo para que pudesse constituir novos advogados, de forma que seu direito de defesa foi preservado.

AR/LF

Ministro Joaquim Barbosa, relator (cópia em alta resolução)

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