Em sua última sessão do ano, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) apresentou nesta terça-feira (10/12) um balanço dos trabalhos em 2024. Ao longo de 15 sessões ordinárias e 41 virtuais, o colegiado julgou 6.569 processos. Desses, 6.533 se deram no Plenário Virtual e 36 em sessões presenciais. Os dados não levam em conta os 292 casos que aguardam análise na sessão virtual que se encerra nesta sexta-feira (13).

Justiça realizada

O presidente da Segunda Turma, ministro Edson Fachin, agradeceu o comprometimento dos colegas – ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, André Mendonça e Nunes Marques – e a colaboração dos servidores. “A Justiça aqui se realizou, e foi levada a efeito uma prestação jurisdicional que está à altura das melhores tradições desta Segunda Turma do STF”, afirmou.

Julgamentos importantes

O ministro Gilmar Mendes, decano do colegiado, destacou a importância para a sociedade brasileira de alguns julgamentos conduzidos pela Segunda Turma em 2024. Mendes lembrou, por exemplo, a anulação, com base no Marco Civil da Internet, de provas obtidas a partir do congelamento de dados pessoais disponíveis online sem prévia autorização judicial (HC 222141).

O ministro destacou também o julgamento que fixou a impossibilidade de o Ministério Público requisitar a autoridades fiscais dados bancários e fiscais protegidos por sigilo constitucional sem autorização judicial (HC 200569).

Redução de estoque

De acordo com Mendes, o ano judiciário se encerra com a garantia de que o volume de trabalho no STF presta serviço à sociedade brasileira de forma cada vez mais célere. “Talvez estejamos experimentando, desde 1988, a mais significativa redução de estoque no âmbito do Tribunal, e isso é muito significativo”, concluiu.

(Gustavo Aguiar//CF)