Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (20), submeter ao Plenário da Corte o julgamento dos Habeas Corpus (HCs) 83634 e 83933, em que se discute a possibilidade de o Ministério Público conduzir investigação para instauração de ação penal. Nos dois casos, houve pedido de quebra do sigilo telefônico de pessoas investigadas, e o juiz responsável deferiu pedido para que o MP fizesse a investigação diretamente (em lugar da Polícia), porque havia policiais envolvidos.

O primeiro HC foi impetrado pelo doleiro Antonio Oliveira Claramunt, conhecido por “Toninho da Barcelona” e, o segundo, por outros empresários envolvidos no caso Barcelona Tur, empresa de sua propriedade. Eles são acusados pelo Ministério Público Federal de cometer crime contra o sistema financeiro e lavagem de dinheiro. Segundo a Procuradoria da República em São Paulo, a Barcelona Tur prestava serviços de câmbio como sua atividade principal, quando deveria ser apenas operadora de turismo.

O ministro Joaquim Barbosa havia apresentado os habeas corpus para julgamento na Primeira Turma, quando fazia parte daquele colegiado. Entretanto, a Turma decidiu que a análise dos pedidos deveria aguardar o pronunciamento do Plenário do Supremo no Inquérito (INQ) 1968, sobre o poder de investigação do Ministério Público. Este Inquérito não tramita mais no STF, pois o indiciado deixou de ser parlamentar e, com isso, perdeu a prerrogativa de foro em razão do cargo que ocupava. Atualmente, o Plenário analisa a questão por meio do HC 84548, impetrado pelo empresário Sérgio Gomes da Silva, o Sombra, que é acusado de ser o suposto mandante do assassinato do ex-prefeito de Santo André (SP) Celso Daniel, ocorrido em janeiro de 2002.

FK/LF 

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