Conduzidos pelo voto do ministro Cezar Peluso, relator do Habeas Corpus (HC) 89777, os membros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiram habeas corpus para determinar que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reexamine pedido de liminar em habeas lá impetrado.

Peluso observou que ministro-relator do habeas no STJ indeferiu o pedido liminar sem expor os motivos de sua decisão, afrontando dispositivo constitucional (art. 93, IX da CF/88) que determina a necessidade de fundamentação de todas as decisões do Poder Judiciário, sob pena de nulidade.

Na sessão de hoje da Segunda Turma, o ministro Cezar Peluso concedeu de ofício o habeas corpus para “declarar definitivamente nula, em razão da inexistência de motivação, a decisão que indeferiu a liminar, determinando que examine novamente o pedido, motivando sua decisão”. A turma acompanhou, por unanimidade, o voto do relator.

LF/EH

Ministro Cezar Peluso, relator. (cópia em alta resolução)