Neste mês de novembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou a marca de 25% dos tribunais do país integrados através do Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI). Todos eles são cortes superiores e tribunais de 2º grau, mas no dia 11/11, o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) tornou-se a 1ª Corte estadual que utiliza o processo judicial eletrônico (PJe) como sistema de tramitação de seus processos a concluir a integração com o STF por meio da interoperabilidade.

A plataforma do MNI é utilizada pelo STF como meio padrão para a comunicação processual entre a Corte e os demais tribunais brasileiros. Dessa forma, a troca de informações processuais entre as instituições envolvendo recursos e processos tem maior eficiência e segurança.

Segundo a Presidente do TJPA, desembargadora Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos, o uso do MNI é essencial para o processamento do grande volume de recursos entre os tribunais. “Isso aumenta a produtividade do Tribunal ao liberar os servidores para a realização de outras atividades.”

Funcionamento

O MNI moderniza e agiliza o trâmite de recursos, processos e outros atos judiciais, como reenvio, devolução, baixa, declínio de competência e envio complementar de peças. Além disso, facilita peticionamentos e intimações eletrônicas entre o STF e órgãos essenciais à administração da justiça, como a Procuradoria-Geral da República, Advocacia-Geral da União, Procuradorias de Estado e Municípios.

Atualmente, o STF utiliza a versão 2.2.2 do MNI, que trouxe avanços significativos em relação à versão anterior, descontinuada em 2022. A principal inovação dessa versão é a realização de operações em tempo real, acelerando ainda mais a comunicação entre os tribunais.

A Secretaria de Gestão de Precedentes do STF (SPR), por meio da Coordenadoria de Integração Institucional (CINT), desempenha papel de apoio negocial e institucional para que outros tribunais e órgãos do sistema de Justiça possam integrar seus sistemas ao Supremo via MNI. Essa iniciativa reforça o compromisso do STF com a modernização do Judiciário e com a melhoria contínua dos serviços prestados à sociedade.

Adesão

Acesse o Portal de Integração >> Tribunais e Turmas Integrados e confira a lista completa dos tribunais já integrados ao STF via MNI. Ali também é possível ver a relação dos tribunais que estão em fase de desenvolvimento da integração, como os tribunais de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) e do Maranhão (TJMA), além do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6).

(Pedro Scartezini/AL)