Em virtude da comemoração dos 20 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que serão completados em setembro próximo, o canal oficial do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube exibe nesta quinta-feira (1º) uma entrevista com o promotor de defesa do consumidor do Distrito Federal, Leonardo Bandarra, sobre a Lei nº 8.078/1990.

Ele faz um balanço das duas décadas de vigência da legislação e avalia se os consumidores brasileiros possuem motivos para comemorar a data. O entrevistado também analisa o fato de boa parte dos brasileiros ainda desconhecer o Código.

Durante o bate-papo, Bandarra exemplifica de que maneira são aplicadas as punições e sanções administrativas aos fornecedores de produtos e serviços que não seguem a legislação, violando o CDC.

Descubra também como os juizados especiais têm auxiliado na análise de demandas judiciais sobre lesão aos direitos do consumidor e se há a possibilidade de criação de um ramo especializado da Justiça para lidar com o tema.

Confira a entrevista que já pode ser assistida no endereço www.youtube.com/stf.

NL/LC