Com a integração de países da América do Sul numa aliança comercial para dinamizar a economia, os membros partilham valores que refletem suas sociedades democráticas, pluralistas, defensoras das liberdades fundamentais, dos direitos humanos, da proteção ao meio ambiente e do desenvolvimento sustentável. Partilham, ainda, seu compromisso com a consolidação da democracia, com a segurança jurídica, com o combate à pobreza e com o desenvolvimento econômico e social com equidade.

Nesse sentido, o Supremo Tribunal Federal (STF) promove ações para integrar também o Poder Judiciário dos países participantes do bloco – Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, além de outros países associados.

Há quase dois anos – em maio de 2009 – foi assinado um acordo de cooperação com a Universidade de Brasília (UnB) para implantar o Programa de Intercâmbio Acadêmico Jurídico-Cultural de estudantes dos cursos de Direito dos países membros do Mercosul e associados.

Desde então, 19 estudantes já foram beneficiados. O projeto já está na quarta edição e, atualmente, seis estudantes de Direito fazem estágio no Supremo. São três chilenos, duas argentinas e uma estudante de Portugal (país associado ao projeto). Além de conhecer o Poder Judiciário brasileiro, eles compartilham conhecimento sobre seus países de origem, como a jurisprudência.

Entre as atividades, os estagiários participam da tradução de textos dos resumos dos acórdãos mais importantes do Tribunal e de debates sobre institutos jurídicos brasileiros em comparação com os demais países participantes. Também acompanham as sessões do Plenário e das duas Turmas do STF, cumprindo carga horária de quatro horas diárias, além de cursar matérias no curso de Direito na UnB, no período matutino.

O programa prevê também visitas a instituições relacionadas ao Poder Judiciário e acompanhamento dos trabalhos em outros tribunais localizados em Brasília. As atividades desenvolvidas são registradas por meio de relatórios que são entregues tanto à UnB quanto à universidade de origem do estudante.

O período de permanência no país é de até um semestre. Podem participar aqueles estudantes que tiverem cumprido no mínimo 50% da grade curricular do curso na universidade de origem e que tenham noções de espanhol e português.

Assinatura

Na ocasião da assinatura do acordo, o então presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, destacou a importância da parceria internacional, principalmente, no âmbito do Mercosul. “A relação entre países certamente se baseia na relação entre pessoas, então é necessário que nós nos conheçamos e quebremos, inclusive, os constrangimentos, as barreiras linguísticas. Esse encontro vai ser possível a partir dessas iniciativas”, disse.

A ideia do intercâmbio atende a própria Constituição Federal em seu artigo 4º, que sugere a busca de integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina para formar uma comunidade latino-americana de nações.

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CM/EH